Avança “Empreitada de Reabilitação e valorização do Rio Neiva”

Conforme havia sido avançado nas duas últimas reuniões da Assembleia de Freguesia, numa intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e que conta com o apoio do Município de Esposende e de Viana do Castelo, envolvendo, ainda, quatro Juntas de Freguesia, no caso Forjães, Alvarães, Castelo e Neiva e Antas, vai avançar, em breve, uma  ação de requalificação das margens do Rio Neiva, numa extensão de 10km, abarcando o percurso compreendido entre a  proximidade da foz do Neiva (intervenção principal termina na zona de santa Tecla) e a zona do Campo de Futebol de Alvarães.

A intervenção de reabilitação e valorização, num investimento superior a 600 mil euros, suportados pela APA que é a dona da obra, contou com duas sessões públicas de esclarecimento, como aqui divulgamos, tendo sido convidados todos os interessados para assistir às mesmas.

A primeira, realizada em Antas, contou com a presença de técnicos do Município de Esposende, para além dos responsáveis da APA, tendo também os quatro presidentes das Juntas envolvidas neste investimento participado na segunda sessão, realizada em S. Romão do Neiva, onde participaram alguns forjanenses. Foi um momento importante para perceber a dinâmica da intervenção, desmistificando boatos e desfazendo mitos, numa sessão que terá continuidade com a análise, casuística e no local, de algumas das situações particulares apresentadas, pois a intervenção é “feita com os proprietários” e não “contra os proprietários” dos terrenos confinantes com o rio, que se mantém possuidores dos seus terremos, assumindo-se, somente, a limpeza e valorização de uma faixa, que pode estender-se até 10m da margem, no intuito de manter o  já existente trilho pedonal. Este, que ora anda de um lado do rio como do outro, assenta no direito de passagem que deve ser garantido, pelas margens do rio, a pessoas, não estando prevista, nesses locais, a passagem de veículos motorizados, sendo que esta foi uma das questões recorrentes. Nas imagens que acompanham esta publicação detalhamos o trilho, no percurso relativo a Forjães, onde é possível perceber os locais por onde passa e as áreas que serão sujeitas à intervenção da APA.

A intervenção, detalhada pelo Arq Pedro Teiga, deverá arrancar a 20 de maio, adiantou o empreiteiro também presente nos dois encontros, muito participados e esclarecedores, envolvendo, como referido, as autarquias locais, diversas entidades e proprietários de terrenos que confrontam com as margens do rio.

A intervenção visa não só a limpeza e requalificação ecológica das margens, mas também a recuperação do património natural, através de novas plantações e corte de infestantes, com uma reduzida intervenção em termos de edificado, bem como a implementação de percursos pedonais, de usufruto sustentável, sempre em estreita articulação com as populações locais. É importante e necessário o seu envolvimento, seja durante a intervenção, seja para a manutenção das condições criadas, pelo que é relevante o envolvimento de todos, incluindo-se a necessidade de uma intervenção junto da população escolar, exponenciando os ganhos desta ação de valorização patrimonial e ambiental.

Como referido na sessão, “esta etapa é marcada por um modelo de governação partilhada, envolvendo os dois municípios e as juntas de freguesia confinantes, bem como entidades públicas com responsabilidades nesta área, numa lógica de corresponsabilização e planeamento integrado, com vista à adaptação às alterações climáticas e à promoção de novos usos equilibrados do território.

Como refere o projetista, o objetivo passa por criar “condições de melhoria da funcionalidade ecológica, hidrogeomorfológica e de qualidade ambiental que levam a um aumento da capacidade adaptativa deste território”. O projeto, elaborado pela empresa E.RIO, prevê “ações ao nível da estabilização de margens e recuperação da galeria ripícola, de corte e limpeza da vegetação, contenção de vegetação exótica e invasora, remoção de entulhos e árvores do leito, plantações de espécies autóctones e aplicação de soluções técnicas de engenharia natural”.

A “melhoria das condições hidrológicas e ecológicas do espaço fluvial requer ações de podas e cortes seletivos direcionados para a vegetação arbórea/arbustiva, intervenção que deve constar de uma avaliação prévia e cuidada da real necessidade de poda, principalmente das ramagens de salgueiros mais baixas e próximas do leito, de forma a estabelecer e manter o equilíbrio ecológico/dinâmica fluvial”.

“Quanto às intervenções de controlo da flora vascular exótica e/ou invasora, a sua aplicabilidade em sistemas ribeirinhos exige um planeamento prévio e conciliação de metodologias de controlo o mais adequadas às espécies, mas também aferidas e reajustadas de acordo com as condições hidrogeomorfológicas do meio fluvial, a dimensão e a proximidade dos núcleos de infestação ao leito principal, a priorização dos custos, a ocorrência de riscos ecológicos para os ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, em paralelo, com a maior eficácia de atuação, potenciando-se ao máximo, a minimização do grau de invasão dos táxones invasores presentes nesses meios”, lê-se no documento.

Para “todo o material resultante essencialmente dos trabalhos de corte seletivo e poda de formação de árvores autóctones existentes na área de intervenção (ou de zonas envolventes, alvo de trabalhos semelhantes), propõe-se a respetiva reutilização em obra para instalação de soluções técnicas de engenharia natural para estabilização dos taludes e margens ribeirinhas”.

A “proposta de intervenção de valorização e adaptação do corredor ribeirinho é fundamental para melhorar as funções ecológicas, hidrológicas e paisagísticas associadas ao sistema fluvial e na adaptação do território às alterações climáticas”.

Este é um processo antigo, e que resulta de uma evolução das ideias iniciais, ajustando-se a intervenção final às possibilidades de financiamento conseguidas, pelo que o projeto que agora vai para o terreno corresponde ao concurso público anunciado em Diário da República, em março de 2023, para a “Empreitada de Reabilitação e valorização do Rio Neiva nos concelhos de Esposende e Viana do Castelo”, com valor base superior a 552 mil euros.

Recorde-se que, em abril de 2021, os Municípios de Viana do Castelo e Esposende assinaram um protocolo de parceria para a “Limpeza e Valorização do Rio Neiva”, por considerarem que o rio é “um ativo da maior relevância”.

No protocolo, assinado pelos autarcas dos dois municípios, era referido que o Rio Neiva “constitui um recurso natural com imenso potencial turístico e desportivo para os concelhos de Esposende e Viana do Castelo, sendo de primordial importância que estas duas entidades unam esforços para permitir que sejam alcançadas sinergias nesta matéria”.

Esta parceria visava potenciar atividades de recreio, culturais e turísticas “com vista a promover, simultaneamente, mas de forma sustentável, o desenvolvimento económico e o bem-estar as populações”.

Neste contexto, o aprofundamento do conhecimento dos recursos em presença nesse território comum, sobretudo os recursos naturais, reveste-se de especial relevo. Surgiu, pois, a elaboração do “Projeto de Limpeza e Valorização do Rio Neiva”, da autoria do professor Pedro Teiga, um estudo que envolveu o diagnóstico deste recurso natural de elevada riqueza, contemplando, nomeadamente, a caraterização geral da área envolvente do rio, a identificação e caraterização do património edificado existente ao longo da margem, a identificação e caraterização da fauna e da flora, com particular ênfase na marcação dos locais onde se detete a presença de espécies invasoras.