Bandeira Nacional para Cerimónias Fúnebres

A Câmara Municipal de Esposende irá disponibilizar, a cada Junta de Freguesia do concelho, um conjunto de Bandeiras Nacionais, destinadas a serem utilizadas nas cerimónias fúnebres de antigos combatentes, em conformidade com o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto (Estatuto do Antigo Combatente).
Esta medida visa dignificar e homenagear todos aqueles que serviram Portugal, assegurando a possibilidade de cobertura da urna funerária com a Bandeira Nacional, nos termos previstos na legislação em vigor.
A disponibilização das bandeiras às famílias de ex-combatentes é gratuita e a título definitivo. Devem por isso, os familiares do ex-combatente Forjanense, no momento adequado, solicitar à Junta de Freguesia a Bandeira Nacional, para esse para o efeito.