Município de Esposende formaliza transferência de competências para as freguesias

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O Município de Esposende formalizou, no passado dia 14 de maio, a assinatura dos autos de Transferência de Competências, num processo que reforça a descentralização administrativa e a autonomia das juntas de freguesia, assegurando um aumento significativo das verbas transferidas e da capacidade de intervenção local.
A medida visa garantir a continuidade da melhoria dos serviços prestados às populações, promovendo uma gestão mais próxima, eficaz e equilibrada dos recursos públicos.
Paralelamente, através de adendas ao Contrato Interadministrativo, foram igualmente asseguradas verbas destinadas a investimentos específicos a concretizar em 2026, bem como financiamento para a manutenção de espaços exteriores de estabelecimentos escolares e unidades de saúde do concelho.
Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Carlos Silva, sublinhou que “esta transferência de verbas, cerca de 1,2 milhão de euros, pretende suportar a continuidade da melhoria dos serviços prestados às populações, promovendo, simultaneamente, a equidade na gestão dos recursos públicos, a autonomia das autarquias, a estabilidade financeira e melhores condições de planeamento e investimento”.
O autarca destacou ainda que este reforço financeiro permitirá às freguesias responder de forma mais célere e eficaz às necessidades das comunidades, consolidando um modelo de governação assente na proximidade e na corresponsabilização institucional.
Anteriormente, na sessão ordinária de 25 de abril último, a Assembleia de Freguesia de Forjães, e em resposta a uma soilictação da Junta de Freguesia, aprovou, por unamidade, a celebração deste Auto de Transferência de Competências, num valor total de 101.000,00€