PROCESSOS EM DISCUSSÃO PÚBLICA

O Município de Esposende tem atualmente em curso dois processos de participação pública, convidando cidadãos, instituições e agentes locais a conhecer e a contribuir para documentos estratégicos que irão influenciar o desenvolvimento do concelho nos próximos anos. Atendendo à importância que a participação dos cidadãos tem nestes processos, solicitamos a vossa colaboração para a divulgação junto da população.

Encontra-se em discussão pública o projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Esposende, que prevê a criação de uma taxa aplicável às dormidas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais. A proposta pretende assegurar que a atividade turística contribua para a manutenção e valorização das infraestruturas, equipamentos e serviços municipais utilizados pelos visitantes. O prazo para apresentação de contributos decorre até 3 de setembro de 2026.

Está igualmente em consulta pública o projeto da Carta Municipal de Habitação de Esposende, instrumento que estabelece as orientações e prioridades da política municipal de habitação, identificando necessidades e definindo estratégias para promover o acesso a uma habitação adequada, sustentável e inclusiva. Os contributos podem ser apresentados até 14 de setembro de 2026.

A participação dos cidadãos nestes processos é fundamental para enriquecer os documentos em elaboração e reforçar uma gestão municipal mais participada e próxima da comunidade.

Mais informações e acesso aos documentos em discussão pública: